STF declara inconstitucionalidade da legítima defesa da honra
Muito comum no tribunal do júri até os anos 80, para defender a legitimidade de agressões que, em tese, visam defender a honra, a tese da legítima defesa da honra...
Direito de Crítica e lei de segurança nacional
Recentes foram os casos envolvendo a imputação de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei. n. 7170/83) (LSN), originados principalmente após a apresentação...
Flagrante de crime mediante postagem na internet
A prisão em flagrante do parlamentar Daniel Silveira, deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes...
Kalil e Pires na Competição Brasileira de Direito e Processo Penal
Os sócios José Arthur Kalil e Raphael Pires foram adjudicadores das fases orais na 1ª Competição Brasileira de Direito e ...